Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
- Código
- ce046932
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Acerca da petição inicial, assinale a opção correta.
- ANa hipótese de cumulação de pedidos própria, o juiz não pode acolher mais de um pedido simultaneamente, o que é possível no caso de pedido alternativo e de pedido sucessivo.
- BO autor poderá alterar tanto a causa de pedir quanto o pedido depois do saneamento do processo, desde que haja concordância do réu.
- CNão possuirá efeito regressivo a apelação interposta contra decisão que indeferir a petição inicial.
- DA emenda da inicial é um direito subjetivo do autor.
- ESegundo a jurisprudência do STJ, a aplicação de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer dispensa prévia intimação pessoal do devedor.