Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Intervenção de terceiros — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Intervenção de terceiros
- Código
- ce046934
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Acerca da pluralidade de partes no processo civil, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
- APara a admissão de assistência simples no processo, exige-se a existência de lide pendente e alheia, bem como a de interesse jurídico ou econômico no resultado da demanda.
- BTratando-se de assistência, a revelia do assistido confere ao assistente a função de gestor de negócios.
- CCom o trânsito em julgado da sentença referente à causa em que interveio o assistente, este não poderá, em nenhuma hipótese, em processo posterior, discutir novamente a justiça da decisão.
- DEm se tratando de litisconsórcio necessário, exige-se uma decisão igual para todos os litisconsortes.
- ENo caso de litisconsórcio multitudinário, se o excessivo número de litisconsortes facultativos comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, o juiz poderá limitar o número de litisconsorte, desde que assim requeira o réu.