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Questão de Direito Notarial e Registral — Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
Código
ce046936
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com a LRP, assinale a opção correta.
  1. AA figura do bloqueio judicial do registro imobiliário não é previsto no direito positivo, conquanto seja admitido pela doutrina e jurisprudência.
  2. BEmbora constitua procedimento administrativo especial, a suscitação de dúvida será decidida na esfera judicial, por meio de sentença com força de coisa julgada.
  3. CDe acordo com a jurisprudência, o procedimento de dúvida inversa não é admissível, dada a ausência de previsão legal.
  4. DDe acordo com o princípio da legitimação do registro, cada imóvel somente pode ter uma única matrícula perante o cartório de registro imobiliário.
  5. EA validade do assentamento provisório da prenotação expira no prazo de sessenta dias.
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GabaritoB — Embora constitua procedimento administrativo especial, a suscitação de dúvida será decidida na esfera judicial, por meio de sentença com força de coisa julgada.

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