Questão de Direito Notarial e Registral — Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Notarial e RegistralEscrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha
- Código
- ce046946
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Acerca das escrituras de separação, de divórcio e de inventário e partilha, assinale a opção correta.
- AO recolhimento dos tributos incidentes deve anteceder a avratura da escritura, contudo, isentar-se-á do recolhimento aquele beneficiado por assistência judiciária em escritura pública.
- BO cessionário de direitos hereditários pode promover inventário extrajudicial, mesmo na hipótese de cessão de parte do acervo, desde que todos os herdeiros estejam presentes e concordes.
- CAdmite-se a lavratura de escritura pública de inventário e partilha de bens localizados fora do Brasil.
- DÉ obrigatório o comparecimento pessoal das partes por ocasião da lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, não se admitindo fazerem-se elas representar por mandatários, ainda que o instrumento seja público.
- EO consentimento de um dos interessados é suficiente para que a escritura pública seja retificada.