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Questão de Direito Econômico — Organização do Sistema Financeiro Nacional — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito EconômicoOrganização do Sistema Financeiro Nacional
Código
ce047223
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BACEN
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador - Curso de Formação
Assinale a opção correta acerca da representação extrajudicial por procuradores do BCB.
  1. AA representação extrajudicial pela procuradoria do BCB compreende toda forma de atuação em nome do órgão em instância diversa do Poder Judiciário.
  2. BA atuação extrajudicial dos procuradores do BCB limita-se a prestar consultoria e assessoramento jurídico.
  3. CO relacionamento extrajudicial entre o BCB e o Poder Legislativo deve ser intermediado por procuradores daquele órgão.
  4. DA participação de procurador do BCB é obrigatória em processo administrativo disciplinar, implicando a ausência de defesa técnica a nulidade do procedimento.
  5. EÉ competência específica da PGBC oficiar nos processos de interesse do BCB junto ao TCU.
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GabaritoE — É competência específica da PGBC oficiar nos processos de interesse do BCB junto ao TCU.

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