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Questão de Direito Econômico — Organização do Sistema Financeiro Nacional — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito EconômicoOrganização do Sistema Financeiro Nacional
Código
ce047228
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BACEN
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador - Curso de Formação
Considerando a linha de defesa sustentada pela PGBC no que se refere ao contencioso judicial do BCB em regimes especiais, assinale a opção correta.
  1. ASegundo entendimento do STJ, não há nexo causal entre os prejuízos suportados pelos investidores em razão da quebra da instituição financeira e a suposta ausência de fiscalização do BCB.
  2. BA recuperação das instituições financeiras envolve interesses meramente privados.
  3. CNa decretação de liquidação extrajudicial, o contraditório e a ampla defesa devem ser prévios, podendo ser diferidos no caso de intervenção.
  4. DNa decretação da intervenção e da liquidação extrajudicial, o contraditório e a ampla defesa devem ser prévios.
  5. EDecretada a intervenção, a posterior liquidação judicial da instituição financeira será obrigatória.
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GabaritoA — Segundo entendimento do STJ, não há nexo causal entre os prejuízos suportados pelos investidores em razão da quebra da instituição financeira e a suposta ausência de fiscalização do BCB.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A

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