Questão de Direito Econômico — Organização do Sistema Financeiro Nacional — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito EconômicoOrganização do Sistema Financeiro Nacional
- Código
- ce047237
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - Curso de Formação
Com relação à administração financeira do BCB, assinale a opção correta, considerando que OAM se refere a operações de autoridade monetária, CMN se refere ao Conselho Monetário Nacional e Redi-BC, a reserva para o desenvolvimento institucional do BCB.
- AOs recursos do Redi-BC não transitam pelo orçamento geral da União, uma vez que se destinam às atividades essenciais do BCB.
- BNo orçamento organizacional do BCB estão incluídas as despesas inseridas na lei de orçamento anual.
- CA revisão das dotações constantes do orçamento de receitas e encargos de OAM depende de aprovação do CMN.
- DAlém do orçamento organizacional e das OAM, o BCB possui um fundo denominado reserva para promoção da estabilidade da moeda e do uso do cheque (Recheque), destinado às contribuições obrigatórias dos bancos sobre o valor dos cheques sem fundo.
- EA Redi-BC é um fundo especial da instituição, dotado de personalidade jurídica própria, que administra os recursos vinculados ao desenvolvimento institucional do BCB.