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Questão de Direito Econômico — Organização do Sistema Financeiro Nacional — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito EconômicoOrganização do Sistema Financeiro Nacional
Código
ce047239
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BACEN
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador - Curso de Formação
A respeito do papel do BCB no combate aos crimes financeiros, assinale a opção correta.
  1. ACaso a denúncia de crime contra a ordem financeira não seja intentada pelo Ministério Público dentro do prazo legal, poderá o BCB oferecê-la diretamente, como assistente de acusação.
  2. BO sistema BACEN JUD permite às autoridades judiciais a obtenção de informações de clientes de instituições financeiras, não sendo possível, entretanto, a transferência de valores, a não ser no caso de cumprimento de decisão judicial em ação de execução.
  3. CÉ possível identificar, a partir do sistema de cadastro de clientes do SFN (CCS), a instituição financeira com a qual alguém possua relacionamento bancário.
  4. DO sistema de movimentação bancária (SIMBA) foi desenvolvido para utilização apenas mediante autorização judicial, dado o sigilo dos dados bancários.
  5. EOs documentos produzidos nas fiscalizações não podem ser utilizados como prova, já que não são produzidos na fase judicial.
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GabaritoC — É possível identificar, a partir do sistema de cadastro de clientes do SFN (CCS), a instituição financeira com a qual alguém possua relacionamento bancário.

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