Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce048006
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PRF
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova
De acordo com as disposições da Lei n.º 9.605/1998 — Lei de Crimes Ambientais (LCA) —, julgue o item abaixo.A LCA exime a responsabilidade do crime ambiental às pessoas jurídicas, atribuindo atenuantes de pena para as pessoas físicas que cometeram o crime, como, por exemplo, arrependimento do infrator e baixo grau de instrução ou escolaridade.
- CCerto
- EErrado