Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- ce049139
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ICMBIO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Julgue o próximo item, com base nas disposições da Lei n.º 11.516/2007 e do Decreto n.º 7.515/2011.Depois da criação do ICMBio, com finalidade específica de exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União, retirou-se do IBAMA a prerrogativa de exercer esse poder.
- CCerto
- EErrado