Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- ce049666
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Acerca das disposições gerais dos agentes públicos, assinale a opção correta.
- AO agente público não poderá desempenhar função sem que ocupe cargo público.
- BÉ condição para a dispensa de ocupantes de cargos em comissão a existência de processo administrativo em que são garantidos o contraditório e a ampla defesa.
- COs agentes delegados são pessoas físicas que desempenham atividades de natureza estatal, sendo, para isso, remunerados pelo poder público.
- DTodo cargo público é condicionado à adoção de regime jurídico estatutário.
- EParticulares em colaboração com a administração pública são agentes públicos que exercem função pública com vínculo empregatício, em caráter episódico, sem que percam a qualidade de particulares.