Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CESPE / CEBRASPE 2015
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- ce049830
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
No tocante à responsabilidade civil, julgue o item que se segue.Conforme jurisprudência pacificada no STJ, em caso de conduta omissiva, a responsabilidade do Estado enseja a presença da culpa, consistente no descumprimento do dever de impedir o evento danoso.
- CCerto
- EErrado