Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CESPE / CEBRASPE 2015
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- ce049831
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
No que se refere à responsabilidade do parecerista pelas manifestações exaradas, julgue o próximo item.Situação hipotética: Determinado ministério, com base em parecer opinativo emitido pela sua consultoria jurídica, decidiu adquirir alguns equipamentos de informática. No entanto, durante o processo de compra dos equipamentos, foi constatada, após correição, ilegalidade consistente em superfaturamento dos preços dos referidos equipamentos. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o entendimento do STF, ainda que não seja comprovada a má-fé do advogado da União, ele será solidariamente responsável com a autoridade que produziu o ato final.
- CCerto
- EErrado