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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2015

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
ce049839
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Advogado da União
Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue o item a seguir.Situação hipotética: A União decidiu construir um novo prédio para a Procuradoria-Regional da União da 2.ª Região para receber os novos advogados da União. No entanto, foi constatado que a única área disponível, no centro do Rio de Janeiro, para a realização da referida obra estava ocupada por uma praça pública. Assertiva: Nessa situação, não há possibilidade de desafetação da área disponível por se tratar de um bem de uso comum do povo, razão por que a administração deverá procurar por um bem dominical.
  1. CCerto
  2. EErrado
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