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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Teoria geral do processo cautelar — CESPE / CEBRASPE 2015

Direito Processual Civil - CPC 1973Teoria geral do processo cautelar
Código
ce049924
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Advogado da União
Julgue o item seguinte, relativo ao mandado de segurança, à ação de desapropriação e às medidas cautelares.Segundo entendimento dominante na doutrina e na jurisprudência, na hipótese de o réu descumprir determinação judicial em medida cautelar autônoma de exibição de documento, o fato que se queria comprovar com o documento será tido como verdadeiro na ação principal, caso esta ação verse sobre direito disponível.
  1. CCerto
  2. EErrado
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