Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — CESPE / CEBRASPE 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
- Código
- ce049930
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
No que concerne a recursos, homologação de sentença estrangeira e reexame necessário no processo civil, julgue o próximo item.Conforme a jurisprudência do STJ, a sentença estrangeira que trate de guarda de menor não poderá ser homologada caso já exista manifestação do Poder Judiciário brasileiro acerca do mesmo objeto e das mesmas partes, ainda que essa decisão tenha sido proferida em caráter provisório e após o trânsito em julgado da sentença estrangeira.
- CCerto
- EErrado