Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CESPE / CEBRASPE 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- ce049931
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
Acerca da execução no processo civil, julgue o seguinte item conforme a jurisprudência do STJ.Deve haver condenação em honorários advocatícios na chamada execução invertida de obrigação de pequeno valor determinada em decisão judicial, situação em que há cumprimento espontâneo e apresentação de cálculo pelo ente público devedor e posterior concordância do credor.
- CCerto
- EErrado