Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — CESPE / CEBRASPE 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
- Código
- ce049933
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
Acerca da execução no processo civil, julgue o seguinte item conforme a jurisprudência do STJ.O valor pecuniário fixado em tutela antecipada a título de astreintes somente será exigível, e passível de execução provisória, quando a decisão liminar que o fixar for confirmada em sentença ou acórdão de natureza definitiva, e desde que o respectivo recurso deduzido contra a decisão não seja recebido no efeito suspensivo.
- CCerto
- EErrado