Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2015
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce049955
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
Conforme jurisprudência do STJ, ao contrário da responsabilidade administrativa ambiental, em que se exige pessoalidade da conduta, a responsabilidade civil ambiental pode ser exigida do novo proprietário do empreendimento, que deverá promover a recomposição da área de preservação permanente ilegalmente ocupada.
- CCerto
- EErrado