Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CESPE / CEBRASPE 2015
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- ce049975
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
A respeito do meio ambiente e dos direitos e interesses das populações indígenas, julgue o item seguinte.Dada a competência privativa da União para exercer controle e fiscalização ambiental, é exclusiva da União a competência para instituir taxa de fiscalização e controle do meio ambiente cujo fundamento seja o exercício regular do poder de polícia.
- CCerto
- EErrado