Questão de Direito Processual Penal Militar — Prisão — CESPE / CEBRASPE 2015
Direito Processual Penal MilitarPrisão
- Código
- ce050993
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público Federal
Julgue o próximo item, a respeito das prisões e da liberdade provisória no direito processual penal militar.Para serem mantidas, as prisões provisórias dependem, em regra, de imediata apresentação do preso à autoridade judiciária militar competente para que esta delibere acerca da custódia, em particular no que se refere à necessidade, utilidade e manutenção desta e à integridade física e mental do aprisionado, medida comumente denominada pela moderna doutrina processual de audiência de custódia, prevista de forma expressa no CPPM.
- CCerto
- EErrado