Questão de Direito Processual Penal Militar — Medidas Assecuratórias e Preventivas — CESPE / CEBRASPE 2015
Direito Processual Penal MilitarMedidas Assecuratórias e Preventivas
- Código
- ce050994
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público Federal
Julgue o próximo item, a respeito das prisões e da liberdade provisória no direito processual penal militar.O comparecimento espontâneo do indiciado ou acusado, ao juízo ou perante o encarregado ou mesmo diante da autoridade policial, no intuito de promover esclarecimentos acerca dos fatos, colaborando efetivamente com a investigação, identificando eventuais coautores ou partícipes da ação criminosa e a recuperação total ou parcial do produto do crime, terá, como efeito imediato, a suspensão da ordem de prisão preventiva ou a imposição de medida cautelar diversa da custódia contra o indiciado ou acusado
- CCerto
- EErrado