Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2015
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- ce065554
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CE.
- AO recurso deverá ser interposto no quinto dia da publicação do ato, da resolução ou do despacho.
- BOs embargos de declaração devem ser interpostos no prazo de três dias da data de publicação do acórdão, quando este gerar dúvida ou contradição.
- CO eleitor que desejar impetrar o recurso contra expedição de diploma deverá estar ciente de que o único argumento aceito será o de falta de condição de elegibilidade.
- DA propaganda eleitoral é de responsabilidade dos partidos e candidatos e por eles paga, sendo os excessos cometidos pelos candidatos de responsabilidade exclusiva dos partidos políticos, independentemente da legenda partidária.
- EOs recursos eleitorais têm efeito suspensivo, podendo a execução de um acórdão ser feita imediatamente, mediante comunicação por escrito, em qualquer meio, a critério do presidente do tribunal regional eleitoral.