Questão de Direito Previdenciário — Processo Administrativo Previdenciário — CESPE / CEBRASPE 2016
Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo Previdenciário
- Código
- ce069020
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico do Seguro Social
Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários, o próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.Dagoberto obteve aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo INSS em junho de 2012. Entretanto, o INSS não efetuou o pagamento do abono anual proporcional do ano de 2012 nem o do ano de 2013. Nessa situação, atualmente, Dagoberto não mais tem direito a exigir o pagamento dos abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, visto que está prescrito o direito ao percebimento das referidas prestações.
- CCerto
- EErrado