Questão de Direito Previdenciário — Processo Administrativo Previdenciário — CESPE / CEBRASPE 2016
Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo Previdenciário
- Código
- ce069022
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico do Seguro Social
Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O INSS indeferiu o pedido de Mateus por considerar que a doença que o acometera era curável, e que, por isso, ele era suscetível de reabilitação.Acerca dessa situação hipotética e dos recursos nos processos administrativos de competência do INSS, julgue o item que se segue.Caso seja interposto recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de Mateus, o órgão regional do INSS que proferiu a decisão não poderá reformá-la, devendo encaminhar o recurso à instância competente.
- CCerto
- EErrado