Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2016
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- ce069659
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.A receita oriunda da privatização de empresa pública estadual não pode ser utilizada em obras de conservação de imóveis pertencentes ao estado-membro, mas não há óbice à sua utilização para a aquisição de imóvel necessário à realização de obra pública.
- CCerto
- EErrado