Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — CESPE / CEBRASPE 2016
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- ce069673
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Acerca da intervenção do Estado no direito de propriedade, julgue o item subsequente.A desapropriação para fins de reforma agrária, prevista na CF, incide sobre imóveis rurais que não estejam cumprindo sua função social, sendo o expropriante exclusivamente a União Federal, e a indenização paga por meio de títulos, e não em dinheiro.
- CCerto
- EErrado