Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — CESPE / CEBRASPE 2016
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- ce073331
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
A respeito da ação e dos pressupostos processuais, assinale a opção correta.
- ASegundo a teoria da asserção, a análise das condições da ação é feita pelo juiz com base nas alegações apresentadas na petição inicial.
- BNa ação de alimentos contra o pai, o menor de dezesseis anos de idade tem legitimidade para o processo, mas não goza de legitimidade para a causa.
- CO direito a determinada prestação jurisdicional se esgota com o simples exercício do direito de ação.
- DConforme a teoria concreta da ação, o direito de agir é autônomo e independe do reconhecimento do direito material supostamente violado.
- ENa hipótese de legitimidade extraordinária, a presença e a higidez dos pressupostos processuais serão examinadas em face da parte substituída.