Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2016
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- ce076110
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Em determinada eleição municipal,
- • Luciano tentou votar mais de uma vez;
- • ao fazer propaganda eleitoral, Márcio injuriou Carmem, ofendendo-lhe a dignidade;
- • Tatiane tentou violar o sigilo de uma urna.
Nessas situações hipotéticas, à luz da Lei n.º 4.737/1965,
- ATatiane poderá ter a pena reduzida em razão da tentativa.
- BMárcio, necessariamente, terá a pena aplicada pelo juiz, ainda que tenha agido em caso de retorção imediata que consista em outra injúria.
- CLuciano, Márcio e Tatiane responderão por crime de ação pública.
- DMárcio responderá por crime de ação privada.
- ELuciano poderá ter a pena reduzida em razão da tentativa.