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Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco — CESPE / CEBRASPE 2016

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Código
ce076703
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2016
Nível
Médio
Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/PE, assinale a opção correta.
  1. ACompete ao TRE/PE aplicar penas de advertência, censura e aposentadoria compulsória aos juízes eleitorais.
  2. BAs deliberações do TRE/PE ocorrem por maioria absoluta de votos.
  3. COs desembargadores eleitorais podem, no exercício de sua função, ser removidos em razão de interesse público.
  4. DOs membros do TRE/PE gozarão de licença, automaticamente e pelo mesmo prazo, decorrente de afastamento que tenham obtido na justiça de origem.
  5. EEm suas ausências, o presidente do tribunal será substituído pelo vice-presidente, que estará dispensado da relatoria dos processos que, em razão de sua condição de membro, lhe tiverem sido distribuídos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Os membros do TRE/PE gozarão de licença, automaticamente e pelo mesmo prazo, decorrente de afastamento que tenham obtido na justiça de origem.

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