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Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — CESPE / CEBRASPE 2017

Direito PenalConcurso de crimes
Código
ce076928
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-AC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
No caso de pluralidade delitiva, deve-se adotar, na determinação da pena,
  1. Ao sistema de cúmulo jurídico, somando-se as penas aplicadas a cada um dos crimes.
  2. Bo sistema da exasperação, quando se tratar de casos de concurso formal imperfeito.
  3. Co sistema da exasperação, quando se tratar de concurso material heterogêneo, para evitar que a pena ultrapasse o limite legal de cumprimento.
  4. Do sistema da exasperação, que considera tão somente o número de crimes consumados para definição da pena.
  5. Eo sistema do cúmulo material, quando se tratar de pena pecuniária, independentemente das demais sanções aplicadas, ressalvado o crime continuado.
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GabaritoE — o sistema do cúmulo material, quando se tratar de pena pecuniária, independentemente das demais sanções aplicadas, ressalvado o crime continuado.

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