Questões DPE-AC

[imagem] Um inquérito policial atribuiu a João, policial civil, e a Paulo, policial militar, a autoria delitiva de determinadas condutas, imputando-lhes a prática dos crimes de homicídio (pena de reclusão de 6 a 20 anos), ocultação de cadáv…

Com fundamento na Constituição do Estado do Acre, julgue os itens a seguir, acerca das funções essenciais à administração da justiça. I A organização e as atribuições da Defensoria Pública são fixadas em lei complementar, sendo vedado aos d…

A respeito dos aspectos constitucionais relativos à defensoria pública, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Constituição do Estado do Acre e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem. I A competên…

De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 39/1993, o prazo máximo para o servidor entrar em exercício, contado da data da posse, é de

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre (Lei Complementar estadual n.º 39/1993), o retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro…

Considerando a política de proteção ambiental do estado do Acre, assinale a opção correta.

Com base na Constituição do Estado do Acre, julgue os itens a seguir, relativos ao Poder Legislativo. I Inexiste previsão expressa de edição de medida provisória pelo governador do estado. II A interrupção da sessão legislativa ordinária nã…

Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 39/1993, a autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar poderá determinar, como medida cautelar para que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, o afastamen…

A respeito da Convenção sobre os Direitos da Criança, assinale a opção correta.

No que se refere à clássica subdivisão das gerações/dimensões dos direitos humanos (1.ª, 2.ª e 3.ª gerações), assinale a opção que apresenta, respectivamente, um direito de 1.ª e um direito de 2.ª geração.

Ana trabalha com o atendimento ao público em determinado estabelecimento comercial e foi informada pelo seu superior, gerente da empresa, que seu nome estaria sendo cotado para uma promoção, no entanto, para que tal promoção ocorresse, Ana…

A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos e dos aspectos relativos a cada uma das três versões publicadas sobre esse documento (PNDH-1, PNDH-2 e PNDH-3), assinale a opção correta.

A respeito das disposições do Estatuto dos Refugiados (Lei n.º 9.474/1997), assinale a opção correta.

De acordo com a legislação vigente, a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República tem o papel de

No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), assinale a opção correta.

No que se refere à posição hierárquica dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos em face da Constituição Federal de 1988 (CF), caso um tratado internacional sobre direitos humanos seja aprovado no Senado Federal e na Câma…

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo de duração da medida de segurança

João, brasileiro, foi condenado à pena de 4 anos de reclusão pela prática do crime de receptação qualificada. Na data do fato, ele estava com 80 anos de idade. Na sentença, ao aplicar a pena, o juiz reconheceu serem favoráveis as circunstân…

Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta, com base no Código Penal.

Configura crime de violação de domicílio a conduta de, em horário comercial, I ingressar em um bar sem a permissão de seu dono. II entrar astuciosamente na recepção de uma pousada. III invadir um consultório odontológico. Assinale a opção c…