Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2024

Gerações dos direitos humanos

Gabarito: letra E. A questão pede a alternativa que apresenta, respectivamente, um direito de 1ª geração e um de 2ª geração. A opção E traz "direito à participação popular" (1ª geração – direito político) e "direito à saúde" (2ª geração – direito social), na ordem correta. Nenhuma das demais alternativas obedece à sequência pedida.

A classificação tradicional das gerações/dimensões dos direitos humanos é:

• 1ª geração: direitos civis e políticos (liberdades individuais, participação política, propriedade, etc.).

• 2ª geração: direitos sociais, econômicos e culturais (saúde, educação, trabalho, previdência, etc.).

• 3ª geração: direitos difusos e de solidariedade (meio ambiente, paz, autodeterminação dos povos, etc.).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta "direito à proteção à infância" (2ª geração) e "direito à propriedade" (1ª geração), invertendo a ordem exigida. A sequência deveria ser 1ª depois 2ª.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Direito à privacidade na era digital" é um direito de 1ª geração (privacidade é direito civil). "Direito ao acesso à Internet" não se encaixa classicamente em 2ª geração; não é um direito social consolidado na divisão tradicional. Além disso, a ordem não corresponde ao pedido.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Ambos os direitos – meio ambiente ecologicamente equilibrado e paz – são de 3ª geração (difusos/de solidariedade). Nenhum é de 1ª ou 2ª geração.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Direito à democracia" (1ª geração – direito político) e "direito à liberdade de expressão" (1ª geração – direito civil). Ambos são de 1ª geração; falta um direito de 2ª geração.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Direito à participação popular" é direito político (1ª geração). "Direito à saúde" é direito social (2ª geração). A sequência está correta: 1ª depois 2ª.

Gabarito: letra E