Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — CESPE / CEBRASPE 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
- Código
- ce076931
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Fato modificativo que surja após a propositura de uma ação, influenciando diretamente o julgamento do mérito,
- Anão permitirá a rediscussão das condições da ação, caso seja verificado no âmbito das ações civis públicas.
- Bnão precisa, para que influencie o julgamento da lide, se referir ao mesmo fato jurídico que constitui o objeto da demanda.
- Cserá considerado como questão nova, caso implique inclusão de novo fundamento de direito não presente anteriormente.
- Ddeverá, para que seja considerado, ser passível de comprovação antes da propositura da ação, ainda que desconhecido quando do ajuizamento.
- Ecaso constatado de ofício, obrigará o juiz a instaurar o contraditório para ouvir as partes antes de proferir decisão sobre ele.