Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — CESPE / CEBRASPE 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- ce076932
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Por determinação legal, o juiz não pode proferir decisão de teor diverso daquele do pedido feito pelo autor, tampouco condenar em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. A partir desse entendimento, assinale a opção correta.
- AÉ licito ao juiz proferir sentença condicional.
- BA sentença extra petita é aquela em que há majoração ilícita de algo requerido na inicial.
- CA sentença ultra petita é aquela em que é conferido direito não requerido na inicial.
- DSentença fundamentada em razões diversas daquelas presentes no recurso não é considerada extra petita.
- ESe o pedido de correção monetária não for formulado pelo autor, o juiz não poderá se pronunciar sobre a questão.