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Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2017

Direito CivilDireito de Família
Código
ce076941
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-AC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
No que se refere à união estável, ao casamento, à filiação e aos alimentos, julgue os itens a seguir.I. Será admissível o deferimento de alimentos gravídicos mesmo quando não for verificada hipótese de presunção legal de paternidade.II. Na união estável, será nulo de pleno direito o contrato firmado entre os companheiros que disponha de regime patrimonial diverso do regime de comunhão parcial de bens.III. Será vedado ao juiz impor a guarda compartilhada caso um dos genitores declare que não deseja exercer a guarda do menor.IV. Optando pelo divórcio extrajudicial, os nubentes poderão deliberar, na mesma escritura, sobre partilha de bens, guarda de filhos e alimentos.Estão certos apenas os itens
  1. AI e II.
  2. BI e III.
  3. CII e IV.
  4. DIII e IV.
  5. EII, III e IV.
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GabaritoB — I e III.

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