Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — CESPE / CEBRASPE 2017
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- ce076946
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Aos setenta anos de idade, Roberto, viúvo, com três filhos maiores, sendo um deles incapaz, pretende firmar testamento a fim de dispor, após sua morte, dos bens de que é proprietário.Nessa situação,
- Aa sucessão testamentária só poderá ser realizada mediante testamento público.
- BRoberto só poderá dispor, no testamento, de até vinte e cinco por cento de seus bens.
- Ca sucessão testamentária depende da anuência dos filhos capazes e do representante legal do incapaz.
- Da idade de Roberto não é fato impeditivo para firmar testamento.
- Ea existência de filho incapaz impede a sucessão testamentária.