Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Contratos Empresariais — CESPE / CEBRASPE 2017
Direito Empresarial (Comercial)Contratos Empresariais
- Código
- ce076948
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
O contrato de arrendamento mercantil
- Aé um contrato de natureza acessória, pois fica vinculado à aquisição de bens para uma atividade empresarial de cunho mercantil desempenhada pelo arrendatário.
- Bpossibilita que, concluído o prazo contratual estipulado, o arrendatário adquira a coisa arrendada pelo pagamento de valor residual.
- Cé um contrato especial de venda e compra a prazo por meio do qual a arrendadora assume a promessa de readquirir o objeto da transação, após a quitação do contrato, mediante pagamento do preço integral em parcela única.
- Dé um instrumento jurídico destinado a atender exclusivamente à necessidade das pessoas jurídicas que exercem atividade mercantil, por meio da aquisição de equipamentos e veículos destinados a sua atividade empresarial.
- Epossibilita que o bem arrendado possa ser alienado no curso do contrato sem a anuência da arrendadora, hipótese na qual o adquirente assumirá a condição de arrendatário.