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Questão de Direito Processual Penal Militar — Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar — CESPE / CEBRASPE 2017

Direito Processual Penal MilitarJuiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar
Código
ce077162
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público Federal
No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue o item que se segue.Coronel da reserva remunerada que cometer crime militar será submetido ao Conselho Especial de Justiça, que é constituído por um juiz auditor e quatro juízes militares.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Organização da Justiça Militar da União – Conselho Especial de Justiça

✅ CERTO. A afirmação está correta: o Coronel da reserva remunerada, por ser oficial, é julgado pelo Conselho Especial de Justiça, composto por um juiz auditor (presidente) e quatro juízes militares (oficiais sorteados). O gabarito oficial é C.

A questão testa o conhecimento sobre a composição e competência dos órgãos judicantes da Justiça Militar da União. O Conselho Especial de Justiça é o colegiado de primeira instância responsável pelo julgamento dos oficiais (incluindo os da reserva remunerada, que mantêm o posto). Sua composição é fixada no Código de Processo Penal Militar (CPPM): um juiz-auditor e quatro oficiais de carreira, sorteados para cada sessão.

PEGA ESSA DICA!

Lembre-se: na Justiça Militar da União, o Conselho Especial julga oficiais (de tenente a general); o Conselho Permanente julga praças. Ambos têm a mesma composição básica (juiz auditor + 4 oficiais), mas a diferença está no tipo de acusado.

Não há pegadinha relevante; o item é literal. Gabarito: C (Certo).

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