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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2017

Direito TributárioTributos Federais
Código
ce077555
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-RR
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Promotor de Justiça Substituto
A tributação sobre a propriedade rural, fundamental para o desenvolvimento agrário, tem como espécie o ITR, tributo de competência da União. A respeito das características desse imposto, assinale a opção correta.
  1. AÉ um imposto progressivo: quanto mais alto for o valor do objeto que recebe o gravame tributário, maior será a alíquota e, portanto, o ônus imputado ao contribuinte.
  2. BO contribuinte do imposto é o real proprietário do imóvel rural; aquele que for apenas possuidor não será considerado contribuinte do imposto.
  3. CÉ classificado como um imposto proporcional, ou seja, a alíquota é constante e o resultado aumenta à medida que aumenta o valor do bem sobre o qual ele incide.
  4. DO município poderá optar por fiscalizá-lo e cobrá-lo e, até mesmo, reduzi-lo de forma discricionária, conforme a política agrária local.
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GabaritoA — É um imposto progressivo: quanto mais alto for o valor do objeto que recebe o gravame tributário, maior será a alíquota e, portanto, o ônus imputado ao contribuinte.

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