Questões MPE-RR

Assinale a alternativa correta.

A Lei nº 9.099/95 introduziu em nosso ordenamento penal e processual importantes alterações. Dentre elas, destaca-se

Chega ao conhecimento do Ministério Público um caso de lesão corporal de natureza leve recíproca entre marido e mulher. Diante desse fato, é correto afirmar que

Acerca das causas extintivas da punibilidade, é correto afirmar que

Referente às espécies de pena e regimes previstos na legislação penal brasileira, é correto afirmar que

Em relação à lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.

Um indivíduo, na condução de veículo automotor, sem ser devidamente habilitado, envolve-se em acidente de trânsito e, sem que tenha dado causa ao evento, foge do local sem prestar qualquer socorro ao outro motorista, que ficou lesionado. Ne…

Inconformado com indiciamento em inquérito policial, sem motivo plausível determinado por autoridade policial, o investigado, de próprio punho, impetrou pedido de ordem de habeas corpus. Posta essa questão, é correto afirmar que

É possível a propositura de ação de revisão criminal

Em relação ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é lícito afirmar que

Determinado acusado em processo penal, portador de péssimos antecedentes e plurirreincidente, foi condenado por roubo à pena mínima cominada em abstrato e absolvido do crime conexo de tráfico. O promotor de Justiça interpôs apelação de form…

Em matéria de competência no processo penal, é lícito afirmar que

Assinale a alternativa correta.

Quanto aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

Um indivíduo fez uso de quatro folhas de cheque falsificadas no mesmo comércio e no mesmo mês, causando prejuízo ao proprietário que lhe vendeu diferentes produtos acreditando na idoneidade dos fólios. Nesse caso, em relação aos crimes de u…

Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.

Em relação à omissão, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que apresenta a hipótese em que todos os crimes são rotulados de hediondos ou equiparados.

Em relação à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar que

Nos termos da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, promulgada pelo Decreto nº 10.932, de 10 de janeiro de 2022, o Estado brasileiro tem o dever de prevenir, eliminar, proibir…