Questão de Direito Processual Penal — Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri — INSTITUTO AOCP 2023
Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Código
- qq971635
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor De Justiça Substituto
Em relação ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é lícito afirmar que
- Aa leitura de obras jurídicas em plenário do júri, é causa de nulidade do julgamento.
- Boperando-se a absolvição em plenário do crime doloso contra a vida, os jurados continuarão competentes para a apreciação dos delitos conexos.
- Cem homenagem à plenitude do direito de defesa, o advogado do acusado terá direito à tréplica, posto que o Ministério Público não tenha se manifestado na réplica.
- Dé defeso ao Ministério Público recorrer contra decisão absolutória do Conselho de Sentença, sob o argumento de ser manifestamente contrária à prova dos autos.