Questão de Direito Penal — Imputabilidade penal — INSTITUTO AOCP 2023
Direito PenalImputabilidade penal
- Código
- qq971653
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor De Justiça Substituto
Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.
- AFoi adotado no Brasil, desde 1984, o sistema duplo binário para as medidas de segurança.
- BÉ possível a conversão da pena em medida de segurança na hipótese de superveniência de doença mental.
- CA inimputabilidade, de acordo com o Código Penal, pode se dar por doença mental, embriaguez fortuita e privação temporária dos sentidos.
- DA emoção e a paixão, além de não afastarem a imputabilidade penal do agente, configuram circunstâncias agravantes para o crime de homicídio.