Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — INSTITUTO AOCP 2023
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq971643
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor De Justiça Substituto
Assinale a alternativa correta.
- AA vítima poderá, em hipótese específica, provocar a prestação da tutela jurisdicional, mesmo em crime de ação pública incondicionada.
- BA requisição do Ministro da Justiça é, por definição, uma ordem legal e, portanto, impõe o oferecimento da denúncia e o início da ação penal nos delitos a ela condicionados.
- CO assistente de acusação tem direito líquido e certo para intervir, desde logo, na fase de investigação.
- DO assistente de acusação não é parte legítima para interpor recurso contra sentença absolutória.