Questão de Direito Penal — Tipicidade — INSTITUTO AOCP 2023
Direito PenalTipicidade
- Código
- qq971652
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor De Justiça Substituto
Um indivíduo fez uso de quatro folhas de cheque falsificadas no mesmo comércio e no mesmo mês, causando prejuízo ao proprietário que lhe vendeu diferentes produtos acreditando na idoneidade dos fólios. Nesse caso, em relação aos crimes de uso de documento falso e estelionato, aplicam-se os seguintes institutos penais:
- Aespecialidade e continuidade delitiva.
- Bsubsidiariedade e concurso formal.
- Cespecialidade e concurso material.
- Dconsunção e continuidade delitiva.