GabaritoC — candidato.
Gabarito: letra C. A proteção especial de não ser preso desde quinze dias antes do pleito, salvo flagrante, é conferida pelo §1º do art. 236 do Código Eleitoral exclusivamente aos candidatos. Fiscais de partido e membros de mesa receptora gozam de garantia semelhante, mas apenas durante o exercício de suas funções, e não a partir do prazo de 15 dias.
Art. 236, § 1º — "Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição."
Delegado de partido não é mencionado no §1º como titular da garantia de 15 dias. O delegado pode ser abrangido pelo caput do art. 236 (prazo de 5 dias antes), mas não pela regra específica do parágrafo.
O fiscal de partido tem proteção, mas durante o exercício de suas funções, e não a partir de 15 dias antes. A banca confunde a garantia do fiscal (associada ao exercício) com a do candidato (associada ao prazo fixo de 15 dias).
Literalmente o §1º do art. 236 afirma que os candidatos gozam da mesma garantia desde 15 dias antes da eleição. Assim, preenche exatamente a condição do enunciado.
O eleitor comum está protegido pelo caput do art. 236, que proíbe a prisão desde 5 dias antes até 48h depois, salvo flagrante ou sentença. O prazo de 15 dias não se aplica.
Membro de mesa receptora, assim como o fiscal, tem garantia durante o exercício de suas funções, não desde os 15 dias. O erro é o mesmo da alternativa B.
A banca troca os sujeitos: fiscais e mesários também têm proteção, mas o prazo deles é ligado ao exercício da função, e não a um intervalo fixo de 15 dias. O candidato, por sua vez, tem o prazo claro de 15 dias antes. O examinador explora a literalidade do §1º para induzir o candidato a confundir as garantias.
Gabarito: letra C.
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