Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CESPE / CEBRASPE 2017
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- ce080639
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SERES-PE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Agente de Segurança Penitenciária
É dispensável licença, autorização ou referendo do Congresso Nacional para que o presidente da República
- Asancione e promulgue leis.
- Bfique ausente do país por mais de quinze dias.
- Cfirme tratados ou convenções internacionais.
- Ddeclare guerra, caso haja agressão estrangeira.
- Ecelebre a paz.