Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2017
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce080643
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SERES-PE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Agente de Segurança Penitenciária
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.I O direito individual fundamental à vida possui duplo aspecto: sob o prisma biológico, traduz o direito à integridade física e psíquica; em sentido mais amplo, significa o direito a condições materiais e espirituais mínimas necessárias a uma existência condigna à natureza humana.II O princípio da igualdade veda ao legislador prestar tratamento diferenciado a pessoas em virtude do gênero ou da idade.III O anonimato é constitucionalmente protegido, em razão da garantia de liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento.IV A garantia de inviolabilidade de domicílio abrange tanto a residência do indivíduo quanto qualquer compartimento privado não aberto ao público onde ele exerça profissão ou atividade, tais como escritórios e consultórios profissionais.Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e III.
- CI e IV.
- DII e III.
- EII ,III e IV.