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Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2017

Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
Código
ce080694
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PE
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas
O item a seguir, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de benefício previdenciário e contribuição para o RGPS e regime próprio de previdência social.Flávio, que nunca havia contribuído para o RGPS, foi contratado como empregado de uma empresa privada. No quinto dia de trabalho, ao conduzir sua bicicleta rumo ao seu emprego, Flávio foi atropelado por um veículo, o que o deixou absolutamente incapacitado. Nessa situação, Flávio não terá direito à aposentadoria por invalidez concedida pelo RGPS, por não ter cumprido o tempo mínimo de carência.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Aposentadoria por invalidez e carência no RGPS

❌ ERRADO. Flávio terá direito à aposentadoria por invalidez, pois embora a carência geral seja de 12 contribuições mensais, há dispensa de carência nos casos de acidente de qualquer natureza (art. 26, III, Lei 8.213/91). O atropelamento sofrido no trajeto para o trabalho enquadra-se como acidente de trajeto, equiparado a acidente do trabalho, que também dispensa carência.

A assertiva afirma que Flávio não teria direito por falta de carência, mas isso ignora a exceção legal. Como ele sofreu um acidente (atropelamento), a carência é dispensada, independentemente do tempo de contribuição. Portanto, a assertiva está errada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre a regra geral de carência (12 meses) e a exceção para acidentes. Muitos candidatos aplicam automaticamente a carência sem verificar se o caso se enquadra em alguma hipótese de dispensa. Lembre-se: acidentes de qualquer natureza, inclusive de trajeto, dispensam carência para aposentadoria por invalidez.

Gabarito: Errado (E).

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