Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2017
Direito Previdenciário›Benefícios em Espécie
Código
ce080697
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PE
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas
Com relação aos benefícios previdenciários em espécie, julgue o próximo item.O auxílio-reclusão beneficia os dependentes do segurado recolhido à prisão e independe de carência.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Auxílio-Reclusão
✅ CERTO. A afirmação está correta: o auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão e independe de carência (período mínimo de contribuições).
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) destinado aos dependentes do segurado de baixa renda que seja recolhido à prisão em regime fechado. A lei não exige um número mínimo de contribuições para sua concessão – ou seja, é um benefício que independe de carência. Essa dispensa está alinhada com a natureza protetiva do benefício, que visa amparar a família do segurado que, por estar preso, não pode prover o sustento.
Conforme o conteúdo de apoio, o auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado de baixa renda que estiver recolhido à prisão, e não há exigência de carência. Portanto, o item está correto.
Auxílio-reclusão: Beneficiários (Dependentes do segurado); Requisitos (Segurado de baixa renda, Recolhido à prisão (regime fechado)); Características (Independe de carência, Natureza protetiva (amparo familiar))